Pagamentos Efetuados
O Que e Como Relacionar

 

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Relacione todos os pagamentos efetuados a:

- pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos etc.), contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico;

- pessoas jurídicas, quando dedutíveis na declaração.

 

Clique no botão “Novo” e informe o código, nome e o número de inscrição no CPF/CNPJ do beneficiário, a despesa realizada com o titular/dependente/alimentando, o valor pago, a parcela não dedutível e, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados. Caso já exista(m) algum(ns) dado(s) relacionado(s), é possível alterá-lo(s) ou excluí-lo(s). Para alterá-lo(s), selecione a linha onde consta(m) o(s) campo(s) a ser(em) alterados e clique no botão “Editar” e, para excluí-los, selecione a linha e clique no botão “Excluir”.

 

Atenção:

Ao optar por excluir, todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas.

 

A falta dessas informações sujeita o contribuinte à multa de 20% (vinte por cento) do valor não declarado.

Para os códigos:

a) 01, 02, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 26, informe se a despesa se refere ao titular, dependente ou alimentando;

b) 30, 31, 33 e 34, informe o nome do alimentando;

c) 36 e 38, informe se a despesa se refere ao titular ou dependente;

d) 50, 60, 61, 62, 66, 70, 71, 72, 76, e 99, a despesa se refere ao titular ou ao dependente.

 

Cód.

Descrição

Despesa Relativa com

Beneficiário

Obrigatoriedade de CPF/CNPJ

01

Despesas com instrução no Brasil

Titular, dependente ou alimentando

Nome da instituição de educação

CNPJ

02

Despesas com instrução no exterior

Titular, dependente ou alimentando

Nome da instituição de educação

Não há

09

Fonoaudiólogos no Brasil

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

CPF

10

Médicos no Brasil

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

CPF

11

Dentistas no Brasil

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

CPF

12

Psicólogos no Brasil

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

CPF

13

Fisioterapeutas no Brasil

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

CPF

14

Terapeutas ocupacionais no Brasil

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

CPF

15

Médicos no exterior

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

Não há

16

Dentistas no exterior

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

Não há

17

Psicólogos no exterior

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

Não há

18

Fisioterapeutas no exterior

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

Não há

19

Terapeutas ocupacionais no exterior

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

Não há

20

Fonoaudiólogos no exterior

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

Não há

21

Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

CNPJ

22

Hospitais, clínicas e laboratórios no exterior

Titular, dependente ou alimentando

Nome do profissional prestador do serviço

Não há

26

Planos de saúde no Brasil

Titular, dependente ou alimentando

Nome da operadora do plano de saúde

CNPJ

30

Pensão Alimentícia Judicial paga a residente no Brasil

Alimentando

Nome do alimentando

CPF

31

Pensão Alimentícia Judicial paga a NÃO residente no Brasil

Alimentando

Nome do alimentando

Não há

33

Pensão Alimentícia - separação/divórcio por escritura pública - paga a residente no Brasil

Alimentando

Nome do alimentando

CPF

34

Pensão Alimentícia - separação/divórcio por escritura pública - paga a NÃO residente no Brasil

Alimentando

Nome do alimentando

Não há

36

Previdência Complementar

Titular ou dependente

Nome da entidade de previdência complementar/ sociedade seguradora

CNPJ

38

Fapi - Fundo de Aposentadoria Programada Individual

Titular ou dependente

Nome da administradora do Fapi

CNPJ

50

Contribuição Patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico

Titular ou dependente

Nome do empregado doméstico

CPF e NIT

60

Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhista).

Titular ou dependente

Nome do advogado ou do escritório de advocacia

CPF ou CNPJ

61

Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas)

Titular ou dependente

Nome do advogado ou do escritório de advocacia

CPF ou CNPJ

62

Advogados (demais honorários)

Titular ou dependente

Nome do advogado ou do escritório de advocacia

CPF ou CNPJ

66

Engenheiros, arquitetos e demais profissionais liberais, exceto advogados, administrador de imóveis ou corretor de imóveis

Titular ou dependente

Nome do profissional liberal (exceto advogados, administrador de imóveis ou corretor de imóveis)

CPF

70

Aluguéis de imóveis

Titular ou dependente

Nome do locador

CPF ou CNPJ

71

Administrador de imóveis

Titular ou dependente

Nome do administrador de imóveis

CPF ou CNPJ

72

Corretor de imóveis

Titular ou dependente

Nome do corretor de imóveis

CPF ou CNPJ

76

Arrendamento rural

Titular ou dependente

Nome do arrendador rural

CPF

99

Outros

Titular ou dependente

Nome do beneficiário

Não há

 

Ao selecionar a opção dependente ou alimentando, o programa apresenta a relação dos dependentes ou alimentandos previamente informados nas fichas Dependentes e Alimentandos. Selecione o dependente ou alimentando com o qual a correspondente despesa foi efetuada. Caso o dependente ou alimentando ainda não esteja discriminado na relação apresentada, o contribuinte deve relacioná-lo na respectiva ficha Dependentes ou Alimentandos e preencher os seus dados.

Informe o nome completo do beneficiário, pessoas físicas ou jurídicas a quem efetuou pagamentos, o valor pago e a parcela não dedutível/valor reembolsado. Caso os beneficiários sejam residentes ou domiciliados no Brasil, informe o número de inscrição no CPF ou no CNPJ, indicando o código de acordo com a Tabela de Códigos de Pagamentos.

Os comprovantes devem ser guardados pelo contribuinte à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.

No pagamento de aluguéis e arrendamento rural, selecione o código 70 ou 76, informe o nome e o número de inscrição no CPF do locador ou do arrendador rural, respectivamente, mesmo que o aluguel ou arrendamento tenha sido pago por intermédio de procurador ou de imobiliária. Informe, também, o valor pago.

No pagamento de aluguéis a administrador de imóveis pessoa física ou jurídica, selecione o código 71, informe o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do administrador de imóveis e o valor pago pela administração do imóvel.

No pagamento de taxa de corretagem a corretor de imóveis pessoa física ou jurídica pela venda de imóvel, selecione o código 72, informe o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do corretor de imóveis e o valor pago.

No pagamento de pensão alimentícia em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou em decorrência de separação ou divórcio realizado por escritura pública a residente no Brasil, selecione o código 30 ou 33, informe o nome e o número de inscrição no CPF de todos os alimentandos, mesmo que o valor tenha sido descontado por seu empregador em nome de apenas um deles. Informe, também, o valor pago e a parcela não dedutível/valor reembolsado.

No pagamento de pensão alimentícia em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou em decorrência de separação ou divórcio realizado por escritura pública a NÃO residente no Brasil, selecione o código 31 ou 34, informe o nome de todos os alimentandos, mesmo que o valor tenha sido descontado por seu empregador em nome de apenas um deles. Informe, também, o valor pago e a parcela não dedutível/valor reembolsado.

O nome do alimentando deve ser selecionado no quadro de alimentandos previamente relacionados na ficha Alimentandos. Caso o alimentando ainda não esteja discriminado na ficha Alimentandos, relacione-o na ficha Alimentandos e preencha os seus dados.

No caso de honorários pagos a advogados, selecione o código:

a) 60, para os decorrentes de ações judiciais que impliquem o recebimento de rendimentos, à exceção das ações judiciais trabalhistas;

b) 61, para os decorrentes de ações judiciais trabalhistas que impliquem o recebimento de rendimentos; ou

c) 62, para os não abrangidos pelas alíneas “a” e “b”.

Profissionais autônomos, leiloeiros, titulares de serviços notariais e de registro e quem explora atividade rural estão dispensados de informar, nesta ficha, as despesas escrituradas em livro caixa.

 

Atenção:

No caso de Declaração:

a) Final de Espólio - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura pública do inventário ou partilha;

b) de Saída Definitiva do País - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até o dia anterior ao da caracterização da condição de não residente.