Relacione todas:
- doações efetuadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso Nacional, Distrital, estaduais ou municipais;
- doações ou patrocínios efetuados aos programas de incentivo à cultura, à atividade de audiovisual, ao desporto, Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Clique no botão “Novo” e informe o código, nome e o número de inscrição no CPF/CNPJ do beneficiário da doação ou patrocínio, o valor pago, a parcela não dedutível, se houver, e, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados. Caso já exista(m) algum(ns) dado(s) relacionado(s), é possível alterá-lo(s) ou excluí-lo(s). Para alterá-lo(s), selecione a linha onde consta(m) o(s) campo(s) a ser(em) alterados e clique no botão “Editar” e, para excluí-los, selecione a linha e clique no botão “Excluir”.
Atenção:
Ao optar por excluir, todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas.
Cód. |
Descrição |
Despesa Relativa com |
Beneficiário |
Obrigatoriedade de CPF/CNPJ |
40 |
Doações em 2012 - Estatuto da Criança e do Adolescente |
Titular ou dependente |
Nome do Fundo (Nacional, estadual, Distrital ou municipal da Criança e do Adolescente) |
CNPJ |
41 |
Incentivo à cultura |
Titular ou dependente |
Nome do produtor/Fundo Nacional de Cultura |
CPF ou CNPJ |
42 |
Incentivo à atividade audiovisual |
Titular ou dependente |
Nome do produtor/Fundo de Investimento Cultural/Funcines |
CPF ou CNPJ |
43 |
Incentivo ao desporto |
Titular ou dependente |
Nome do proponente do projeto |
CNPJ |
44 |
Doações – Estatuto do Idoso |
Titular ou dependente |
Nome do Fundo (Nacional, estadual, Distrital ou municipal do Idoso) |
CNPJ |
45 |
Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) |
Titular ou dependente |
Nome da instituição |
CNPJ |
46 |
Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) |
Titular ou dependente |
Nome da instituição |
CNPJ |
80 |
Doações em espécie |
Titular ou dependente |
Nome do donatário |
Não há |
81 |
Doações em bens e direitos |
Titular ou dependente |
Nome do donatário |
Não há |
99 |
Outras |
Titular ou dependente |
Nome do beneficiário |
Não há |
Informe as doações realizadas em espécie, selecionando o código 80, e as doações em bens e direitos, selecionando o código 81.
Os comprovantes devem ser guardados pelo contribuinte à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.
Atenção:
No caso de Declaração:
a) Final de Espólio - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura pública do inventário ou partilha;
b) de Saída Definitiva do País - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até o dia anterior ao da caracterização da condição de não residente.