1. Bens adquiridos até 31/12/1995
Nos campos Situação em 31/12/2011 e Situação em 31/12/2012, informe o valor constante na declaração do exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
Quem não apresentou a declaração do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, deve procurar orientação quanto ao preenchimento da declaração de bens nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O valor de aquisição do bem ou direito deve ser informado conforme as normas dispostas na Tabela a seguir:
Data de aquisição do bem |
Obrigação de apresentar a declaração de ajuste desde a data da aquisição |
valor do bem ou direito |
Até 1991 |
Nunca esteve obrigado a apresentar declaração de ajuste, nem constou como dependente de outro contribuinte que apresentou declaração. |
Pode avaliar o bem a valor de mercado em 31/12/1991 (valor em cruzeiros - Cr$). Divida o valor do bem em cruzeiros por 720,4779. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2011 e 31/12/2012. |
Até 1991 |
Era obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, apresentou declaração entre 1992 e 2011 ou constou como dependente de outro contribuinte que declarou. |
Utilize a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2011 e 31/12/2012. |
De 1992 a 1995 |
Obrigado ou não a declarar. |
Utilize a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2011 e 31/12/2012. |
2. Bens e direitos adquiridos de 1996 a 2011
Para os bens e direitos adquiridos à vista, no campo Situação em 31/12/2011, informe o custo de aquisição do bem ou direito e repita esse valor no campo Situação em 31/12/2012.
Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, informe:
a) no campo Situação em 31/12/2011, a soma das parcelas pagas de 1996 a 2011; e
b) no campo Situação em 31/12/2012, o valor do campo Situação em 31/12/2011 acrescido do valor das parcelas pagas em 2012.
Atenção:
Manter a guarda da documentação correspondente às benfeitorias realizadas.
3. Bens e direitos adquiridos em 2012
3.1 Bens e direitos adquiridos à vista
Para bens e direitos adquiridos à vista, não preencha o campo Situação em 31/12/2011, informe o custo de aquisição do bem ou direito no campo Situação em 31/12/2012.
3.2 Bens e direitos adquiridos a prestação
Tratando-se de aquisições de bens e direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, não preencha o campo Situação em 31/12/2011. No campo Situação em 31/12/2012 informe o valor das parcelas pagas em 2012.
Atenção:
Manter a guarda da documentação correspondente às benfeitorias realizadas.