Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
· Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto se recebidas por médico-residente, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços
· Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente
· Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS
· Lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel; lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial; redução do ganho de capital
· Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes
· Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais
· Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço
· Rendimentos de cadernetas de poupanças e letras hipotecárias
· Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados
· Transferências patrimoniais - doações e heranças
· Parcela isenta correspondente à atividade rural
· Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário
· 75% (setenta e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais
· Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações
· Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, recebidas por médico-residente, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas
· Benefícios indiretos e reembolso de despesas recebidos por voluntário da Fifa, da Subsidiária Fifa no Brasil ou do Comitê Organizador Brasileiro (LOC) que auxiliar na organização e realização das Copas das Confederações Fifa 2013 e do Mundo Fifa 2014
· Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar
· Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações
· Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês
· Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário)
· Rendimento bruto, até o máximo de 60%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados
· Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros
· Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores
· Outros (especifique)
· Demais rendimentos isentos e não tributáveis dos dependentes
Atenção:
As linhas 01 a 24 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis são referentes a rendimentos do titular. A linha 25 é exclusiva para os rendimentos de dependentes.
Fichas da Declaração