Bens e Direitos
Tabela de Códigos de Bens e direitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do bem e descrição

Obrigatoriedade de declarar

Conteúdo do campo discriminação

 

Bens Imóveis

 

 

01

Prédio residencial

Sim

 

Endereço, número de registro, data e forma de aquisição, informações sobre condôminos e usufruto, se for o caso.

02

Prédio comercial

03

Galpão

11

Apartamento

12

Casa

13

Terreno

14

Terra nua

15

Sala ou conjunto

16

Construção

17

Benfeitorias

18

Loja

19

Outros bens imóveis

 

Bens móveis

 

 

21

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.

Sim

 

Marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição.

 

22

Aeronave

23

Embarcação

24

Bem relacionado com o exercício de atividade autônoma

Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00

 

Descrição do bem, data e forma de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local.

 

25

Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc.

26

Linha telefônica

29

Outros bens móveis

 

Participações societárias

 

 

31

Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)

Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00

 

Quantidade e tipo, nome e número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados.

 

32

Quotas ou quinhões de capital

39

Outras participações societárias

 

Aplicações e investimentos

 

 

41

Caderneta de poupança

Se o saldo em 31/12/2012 for maior que R$ 140,00

 

Instituição financeira, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.

 

45

Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)

46

Ouro, ativo financeiro

Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00

Instituição financeira e quantidade de gramas.

47

Mercados futuros, de opções e a termo

Se o valor de aquisição for superior a R$ 140,00

Quantidade e série das opções, data de vencimento.

49

Outras aplicações e investimentos

Observe o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00), aplicação financeira (R$ 140,00) ou participação societária (R$ 1.000,00).

Discrimine o bem ou direito, conforme os itens anteriores.

Créditos e poupança vinculados

 

 

51

Crédito decorrente de empréstimo

Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00

Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.

52

Crédito decorrente de alienação

Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00

Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.

53

Plano PAIT e caderneta pecúlio

Se o saldo em 31/12/2012 for maior que R$ 140,00

Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.

54

Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel

Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00.

Identificação do imóvel, nome e número de inscrição no CNPJ da empresa contratada.

59

Outros créditos e poupança vinculados

Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00) ou aplicação financeira (R$ 140,00).

Discrimine o bem ou direito, conforme os itens anteriores.

 

Depósitos à vista e numerário

 

 

61

Depósito bancário em conta corrente no País

Se o saldo em 31/12/2012 for maior que R$ 140,00.

 

Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta.

 

62

Depósito bancário em conta corrente no exterior

63

Dinheiro em espécie – moeda nacional

64

Dinheiro em espécie – moeda estrangeira

69

Outros depósitos à vista e numerário

 

Fundos

 

 

71

Fundo de Curto Prazo

Se o saldo em 31/12/2012 for maior que R$ 140,00.

 

Instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.

 

72

Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)

73

Fundo de Investimento Imobiliário

74

Fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado

79

Outros fundos

 

Outros bens e direitos

 

 

91

Licença e concessão especiais

Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00

 

Descrição do direito, número do registro da concessão, se for o caso.

 

92

Título de clube e assemelhado

93

Direito de autor, de inventor e patente

94

Direito de lavra e assemelhado

95

Consórcio não contemplado

Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00.

No campo Discriminação informe o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, o tipo de bem objeto do contrato, a quantidade de parcelas pagas e a pagar.

96

Leasing

Conforme o bem objeto do contrato

a) Contrato cuja opção de compra foi exercida em 2012 na data do seu vencimento: no campo discriminação, informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos discriminados por ano; selecione o código do bem.

b)  em 2012 com opção de compra a ser exercida no final do contrato e: informe os dados do bem, do contratante e o total pago; selecione o código 96.

c) com opção de compra exercida no ato do contrato até 2011 e: informe os dados do bem e do contratante; e o código do bem.

d) com opção de compra exercida no ato do contrato e em 2012: informe os dados do bem, dados do contratante; e o código do bem.

97

VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre

Sim

Nome e CNPJ da instituição financeira, número da conta, dados da apólice.

99

Outros bens e direitos

Use este código caso não seja possível enquadrar o bem ou direito nos demais códigos.

No campo Discriminação, informe sobre bens, rendimentos ou quaisquer detalhes que não constem nos campos próprios da declaração.

Selecione este código, também, para informar que os bens e direitos comuns estão relacionados na declaração do outro cônjuge.