Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças - Linha 10
Clique no botão do campo para exibir na tela o quadro auxiliar para transporte de valor e, em seguida, no botão “Novo”.
Informe o tipo e o nome do beneficiário, o número de inscrição no CPF/CNPJ e o nome Doador/Espólio, e o valor relativo aos bens ou direitos recebidos em herança, legado, doação, inclusive em adiantamento da legítima e, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados.
Caso já exista(m) algum(ns) dado(s) relacionado(s), é possível alterá-lo(s) ou excluí-lo(s). Para alterá-lo(s), selecione a linha onde consta(m) o(s) campo(s) a ser(em) alterado(s) e clique no botão “Editar” e, para excluí-los, selecione a linha e clique no botão “Excluir”.
Atenção:
Ao optar por excluir, todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas.
O programa transporta o total dos valores informados no quadro auxiliar para esta linha.
No caso de sucessão, informe o valor do bem constante na declaração do exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
As transferências por sucessão, doação em adiantamento da legítima em que o bem ou direito for transferido por valor superior ao constante na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, estão sujeitos à tributação sob a forma de ganho de capital.
Atenção:
No caso de meação, dissolução da sociedade conjugal ou da união estável utilize a linha 17.