Espólio

 

Identificação do Inventariante

 

CPF

Informe o número de inscrição no CPF, com 11 algarismos, do inventariante ou do interessado com poderes de inventariante, quando se tratar de inventário e partilha por escritura pública nos termos do que dispõe os arts. 982 e 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil (CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.

 

Nome

Informe o nome completo do inventariante ou do interessado com poderes de inventariante, quando se tratar de inventário e partilha por escritura pública nos termos do que dispõe os arts. 982 e 983 da Lei nº 5.869, de 1973 – (CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007.

 

Endereço

Informe o endereço completo do inventariante ou do interessado com poderes de inventariante, quando se tratar de inventário e partilha por escritura pública nos termos do que dispõe os arts. 982 e 983 da Lei nº 5.869, de 1973 – (CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007.

O campo Telefone da ficha Identificação do Contribuinte deve ser preenchido com o número do telefone do inventariante ou do interessado com poderes de inventariante.

 

DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO

No caso de Declaração Final de Espólio devem ser preenchidas as seguintes informações:

 

Selecione, se o inventário foi judicial ou lavrado por escritura pública.

 

INFORMAÇÕES DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO

Trata-se de morte de ambos os cônjuges ou companheiros?

Se a resposta foi SIM, responda a pergunta seguinte.

Trata-se de um inventário conjunto?

Se a resposta foi SIM, informe no nome e o número de inscrição no CPF do outro cônjuge ou companheiro.

 

SE INVENTÁRIO JUDICIAL

 

Nº do processo judicial

Informe o número do processo judicial do inventário.

 

Identificação da vara cível

Informe a vara cível constante no processo judicial.

 

Comarca

Informe a vara cível constante no processo judicial.

 

UF

Clique na seta e selecione a unidade da federação de localização da vara cível.

 

Data da decisão judicial da partilha

Preencha com dois dígitos para dia, dois dígitos para mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).

 

Data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha

Preencha com dois dígitos para dia, dois dígitos para mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).

 

SE INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA

 

CNPJ do Cartório

Informe o número de inscrição do Cartório no CNPJ, com 14 algarismos.

 

Nome do Cartório

Informe o nome do cartório.

 

Livro

Informe o número no livro de registro do cartório.

 

Folhas

Preencha com o número da(s) folha(s) do livro de registro do cartório.

 

UF

Clique na seta e selecione a unidade da federação de localização do cartório.

 

Município

Informe o nome do município de localização do cartório.

 

Data da Lavratura

Preencha com dois dígitos para dia, dois dígitos para mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).

 

 

Fichas da Declaração image\ficha_seguinte_ultimo_shg.gif