Doações Efetuadas
O Que e Como Relacionar

 

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Relacione todas:

- doações efetuadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso Nacional, Distrital, estaduais ou municipais;

- doações ou patrocínios efetuados aos programas de incentivo à cultura, à atividade de audiovisual, ao desporto, Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

 

Clique no botão “Novo” e informe o código, nome e o número de inscrição no CPF/CNPJ do beneficiário da doação ou patrocínio, o valor pago, a parcela não dedutível, se houver, e, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados. Caso já exista(m) algum(ns) dado(s) relacionado(s), é possível alterá-lo(s) ou excluí-lo(s). Para alterá-lo(s), selecione a linha onde consta(m) o(s) campo(s) a ser(em) alterados e clique no botão “Editar” e, para excluí-los, selecione a linha e clique no botão “Excluir”.

 

Atenção:

Ao optar por excluir, todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas.

 

 

 

Cód.

Descrição

Despesa Relativa com

Beneficiário

Obrigatoriedade de CPF/CNPJ

40

Doações em 2013 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Titular ou dependente

Nome do Fundo (Nacional, estadual, Distrital ou municipal da Criança e do Adolescente)

CNPJ

41

Incentivo à cultura

Titular ou dependente

Nome do produtor/Fundo Nacional de Cultura

CPF ou CNPJ

42

Incentivo à atividade audiovisual

Titular ou dependente

Nome do produtor/Fundo de Investimento Cultural/Funcines

CPF ou CNPJ

43

Incentivo ao desporto

Titular ou dependente

Nome do proponente do projeto

CNPJ

44

Doações – Estatuto do Idoso

Titular ou dependente

Nome do Fundo (Nacional, estadual, Distrital ou municipal do Idoso)

CNPJ

45

Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)

Titular ou dependente

Nome da instituição

CNPJ

46

Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)

Titular ou dependente

Nome da instituição

CNPJ

80

Doações em espécie

Titular ou dependente

Nome do donatário

CPF

81

Doações em bens e direitos

Titular ou dependente

Nome do donatário

CPF

99

Outras

Titular ou dependente

Nome do beneficiário

Não há

 

Informe as doações realizadas em espécie, selecionando o código 80, e as doações em bens e direitos, selecionando o código 81.

No caso de doação efetuada à pessoa física não inscrita no CPF, inclusive a não residentes, utilize o código 99 e informe o nome do beneficiário e o valor doado.

Os comprovantes devem ser guardados pelo contribuinte à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.

 

Atenção:

No caso de Declaração:

a) Final de Espólio - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura pública do inventário ou partilha;

b) de Saída Definitiva do País - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até o dia anterior ao da caracterização da condição de não residente.