Bens e Direitos
Informações dos Bens Conforme a Data de Aquisição

Veja também...

1. Bens adquiridos até 31/12/1995

Nos campos Situação em 31/12/2012 e Situação em 31/12/2013, informe o valor constante na declaração do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

Quem não apresentou a declaração do exercício de 2013, ano-calendário de 2012, deve procurar orientação quanto ao preenchimento da declaração de bens nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O valor de aquisição do bem ou direito deve ser informado conforme as normas dispostas na Tabela a seguir:

 

Data de aquisição do bem

Obrigação de apresentar a declaração de ajuste desde a data da aquisição

valor do bem ou direito

Até 1991

Nunca esteve obrigado a apresentar declaração de ajuste, nem constou como dependente de outro contribuinte que apresentou declaração.

Pode avaliar o bem a valor de mercado em 31/12/1991 (valor em cruzeiros - Cr$). Divida o valor do bem em cruzeiros por 720,4779. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2012 e 31/12/2013.

Até 1991

Era obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, apresentou declaração entre 1992 e 2012 ou constou como dependente de outro contribuinte que declarou.

Utilize a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2012 e 31/12/2013.

De 1992 a 1995

Obrigado ou não a declarar.

Utilize a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2012 e 31/12/2013.

 

2. Bens e direitos adquiridos de 1996 a 2012

Para os bens e direitos adquiridos à vista, no campo Situação em 31/12/2012, informe o custo de aquisição do bem ou direito e repita esse valor no campo Situação em 31/12/2013.

Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, informe:

a) no campo Situação em 31/12/2012, a soma das parcelas pagas de 1996 a 2012; e

b) no campo Situação em 31/12/2013, o valor do campo Situação em 31/12/2012 acrescido do valor das parcelas pagas em 2013.

 

Atenção:
Manter a guarda da documentação correspondente às benfeitorias realizadas.
 

 

3. Bens e direitos adquiridos em 2013

3.1 Bens e direitos adquiridos à vista

Para bens e direitos adquiridos à vista, não preencha o campo Situação em 31/12/2012, informe o custo de aquisição do bem ou direito no campo Situação em 31/12/2013.

 

3.2 Bens e direitos adquiridos a prestação

Tratando-se de aquisições de bens e direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, não preencha o campo Situação em 31/12/2012. No campo Situação em 31/12/2013 informe o valor das parcelas pagas em 2013.

 

Atenção:
Manter a guarda da documentação correspondente às benfeitorias realizadas.