Informe os valores correspondentes a:
- capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado e os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso;
- pecúlio recebido de entidade de previdência complementar, em prestação única, em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante.
Atenção:
É considerado rendimento isento e não tributável o valor recebido a título de pecúlio (seguro) assim entendido como benefício de risco, com característica de seguro, previsto expressamente no plano de benefício contratado, apenas quando o benefício for pago em parcela única por entidade de previdência privada, em virtude da morte ou invalidez permanente do participante.